Aposentadoria Especial

 

O que é?

É um benefício de natureza previdenciária devido ao segurado que trabalhar durante 15, 20 ou 25 anos em condições especiais, que prejudiquem a saúde ou a integridade física. 

O segurado tem de comprovar o tempo de trabalho permanente, não ocasional, nem intermitente para que possa obter a aposentadoria especial.

Quem tem direito a receber aposentadoria especial?

Segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual - este somente quando cooperado filiado à cooperativa de trabalho ou de produção. 

Quem paga aposentadoria especial?

O benefício será pago mensalmente pela Previdência Social.

Qual é o valor da aposentadoria especial?

100% do salário-benefício.

Qual é o salário-de-benefício?

Em regra, corresponde à média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondente a 80% de todo período contributivo. 

Quando a aposentadoria especial cessa?

Com o retorno do segurado a atividades  em condições especiais, que prejudiquem a saúde ou a integridade física. 

A partir de quando o benefício será devido?

Segurado empregado:
A partir da data do desligamento do emprego, se requerida em até 90 dias do desligamento.

Se decorrerem mais de 90 dias entre a data do desligamento e a data do requerimento do benefício, a aposentadoria por  tempo de contribuição será devida a partir da data do requerimento.

Demais segurados:

A aposentadoria especial será devida a partir da data da entrada do requerimento.

Aposentadoria especial tem carência?

Sim. 180 contribuições mensais.

Fonte:

Legislação Previdenciária.

Dizer o Direito: MP 665/2014: modifica regras do seguro-desemprego ...

Dizer o Direito: MP 665/2014: modifica regras do seguro-desemprego ...: No dia 30 de dezembro de 2014 foi publicada a MP 665/2014, que promove algumas alterações nas regras do seguro-desemprego. As mudanças...

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

  

O que é?

É um benefício de natureza previdenciária devido ao segurado que completar 35 anos de contribuição e  à segurada que completar 30 anos de contribuição.

Será reduzido em 5 anos o tempo de contribuição do segurado que comprovar que exerce exclusivamente funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

Quem tem direito a receber aposentadoria por tempo de contribuição?

Todos os segurados do Regime Geral de Previdência Social, com exceção do segurado especial, o qual só terá direito à percepção do benefício se contribuir como contribuinte individual.

Quem paga aposentadoria por tempo de contribuição?

O benefício será pago mensalmente pela Previdência Social.

Qual é o valor da aposentadoria por tempo de contribuição?

O valor da  aposentadoria por tempo de contribuição corresponde a 100% do salário de benefício.

Para os filiados até 16 de dezembro de 1.998 o benefício será correspondente à 70% do salário de contribuição aos 25 e 30 anos de contribuição para a mulher e para o homem, respectivamente,  acrescido de 5% a cada grupo de 12 contribuições.. 

Qual é o salário-de-benefício?

Média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% de todo período contributivo multiplicado pelo fator previdenciário.

Para os segurados filiados até 28/11/1999, são consideradas as contribuições realizadas a partir da competência de julho de 1.994.

É necessário realizar exame médico-pericial para receber aposentadoria por idade?

Não. O requisito para que o segurado receba o benefício é cumprimento da carência.

Quando a aposentadoria por tempo de contribuição?

Com a conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria por invalidez.

O cálculo da aposentadoria por invalidez é mais favorável ao segurado porque sobre ele não incide o fator previdenciário.

A partir de quando o benefício será devido?

Segurado empregado e segurado empregado doméstico:

A aposentadoria por  tempo de contribuição será devida a partir da data do desligamento do emprego, se requerida em até 90 dias do desligamento.

Se decorrerem mais de 90 dias entra a data do desligamento e a data do requerimento do benefício ou caso o segurado não se desligue do emprego, a aposentadoria por  tempo de contribuição será devida a partir da data do requerimento.

Segurado especial, segurado facultativo e contribuinte individual:

A aposentadoria por tempo de contribuição será devida a partir da data da entrada do requerimento.

Aposentadoria por tempo de contribuição tem carência?

Sim. O segurado deve efetuar 35 anos de contribuição e a segurada 30 anos de contribuição.

Fonte:

EDUARDO, Ítalo Romano e EDUARDO, Jeane Tavares Aragão. Curso de Direito Previdenciário. Editora Elsevier

Legislação Previdenciária.