Auxílio-doença

O que é?

O auxílio doença consiste em um benefício previdenciário devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para o exercício de suas atividades habituais por mais de 30 dias consecutivos.

Quem tem direito a receber auxílio-doença?

Todos os segurados do Regime Geral de Previdência Social.

Quem paga o auxílio-doença?

Em regra, o benefício será pago mensalmente pela Previdência Social.

Quando se tratar de segurado empregado o período correspondente aos primeiros 30 dias de incapacidade será custeado pela empresa para qual o empregado presta serviços.

Qual é o valor do auxílio-doença?

O valor do auxílio-doença corresponde a 91% do salário de benefício.

Qual é o salário-de-benefício?

Em regra, corresponde à média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondente a 80% de todo período contributivo

É necessário realizar exame médico-pericial para receber o benefício?

Sim. O segurado é obrigado a se submeter a exame médico antes da obtenção do benefício, bem como durante o período em que estiver percebendo o auxílio-doença. 

Além disso, o segurado, sob pena de suspensão do auxílio-doença, deve submeter-se a processo de reabilitação profissional prescrito e custeado pela Previdência Social, assim como a tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos.  

Quando o auxílio-doença cessa?

O auxílio-doença cessa com a recuperação da capacidade para o trabalho ou para as atividades habituais e com a transformação do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.

A partir de quando o benefício será devido?

Para o segurado empregado a partir do 31° dia de afastamento, visto que os primeiros 30 dias são pagos pela empresa para qual ele presta serviços.

Para os demais segurados a partir da data em que se tornaram incapazes.

Se entre a data em que o segurando se tornou incapaz e a data em que ele requereu o benefício perante a Previdência Social decorrerem mais de 30 dias, o benefício será devido a partir da data do seu requerimento perante a Previdência Social.

O auxílio-doença tem carência?

Sim. O segurado, em regra, deve realizar 12 contribuições mensais para poder receber o benefício.

Quando a incapacidade decorrer de acidente de qualquer natureza ou causa, bem como de doenças ou afecções da lista do Ministério da Saúde e Previdência Social - de acordo com critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado - o beneficiário não precisa cumprir a exigência de efetuar 12 contribuições mensais para receber o benefício, basta que ele seja segurado da Previdência Social.



Fonte: Legislação Previdenciária.